Estatuto Social

ASSOCIAÇÃO CATARINENSE DE PNEUMOLOGIA E TISIOLOGIA

ESTATUTO SOCIAL

 

Capítulo I

DA DENOMINAÇÃO, PRAZO, SEDE E FINS

Art. 1º - A Associação Catarinense de Pneumologia e Tisiologia,  neste instrumento designada simplesmente pela sigla, ACAPTI, fundada em 01 de abril de 2005, é uma associação nos termos da Lei 10.406/02,  de caráter científico e cultural, sem quaisquer fins econômicos, constituída por ilimitado número de associados, que se regerá pelo presente estatuto e pelas Leis aplicáveis à espécie.

Art. 2º - A ACAPTI tem sede e foro na Capital do Estado de Santa Catarina e seu prazo de duração é indeterminado.

Art. 3º - A ACAPTI tem por finalidade:

a) congregar acadêmicos, médicos, e profissionais de nível superior que trabalham ou se integram na pesquisa, no ensino e na assistência no campo da pneumologia e cirurgia torácica;

b) estimular o estudo e pesquisa científica neste campo;

c) realizar eventos científicos com a finalidade de aproximar os seus membros, mediante a apresentação e a discussão de trabalhos da especialidade;

d) manter filiação com a Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia;

e) manter intercâmbio e convênios com associações e sociedades congêneres nacionais e estrangeiras;

f) elaborar publicações sobre assuntos relativos à especialidade e de interesse coletivo;

g) sugerir e solicitar dos órgãos competentes as medidas que lhe pareçam adequadas em benefício da saúde pública;

h) dar parecer, quando solicitada, sobre questões dentro de sua área de atuação;

i) encaminhar as solicitações do Título de Especialista segundo as normas da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia e da Associação Médica Brasileira;

j) manter, estimular e criar Comissões Científicas e de pesquisa para discussões, pesquisas e recomendações em suas áreas específicas.

Art. 4º - A fim de cumprir suas finalidades a ACAPTI se organizará em tantas unidades de prestação de serviços, quantas se fizerem necessárias, as quais se regerão pelas disposições estatutárias e regimentais.

Art. 5º - No desenvolvimento de suas atividades, a ACAPTI observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.