Estatuto Social - Capítulo II - Dos associados, sua admissão, direitos e deveres

Capítulo II

DOS ASSOCIADOS, SUA ADMISSÃO,  DIREITOS E DEVERES

Art. 6º - A ACAPTI é constituída por um número ilimitado de associados, distribuídos nas seguintes categorias:

a) fundadores – são os profissionais que  participaram da Assembléia Geral de Fundação e assinaram a sua Ata.

b) efetivos – são os médicos  que exerçam legalmente a profissão e outros profissionais de curso superior que exerçam funções de pesquisa, ensino e assistência no campo da respiração, que solicitarem e tiverem a sua admissão aprovada pela Diretoria;

c) contribuintes -  são os médicos residentes, os estudantes de especialização ou de pós graduação, pelo período máximo de 3 (treis) anos; os técnicos e profissionais de nível superior ou em formação, cujas atividades se relacionem com os objetivos da SPPT, e os acadêmicos do último ano,  que solicitarem e tiverem a sua admissão aprovada pela Diretoria.

d) beneméritos –  são as pessoas que tenham concorrido materialmente para o engrandecimento da ACAPTI às quais o título for conferido mediante proposta, subscrita  por pelo menos dez (10) associados com direito a voto, aprovada pela Assembléia Geral, após parecer do Conselho Deliberativo.

Art. 7º -  A qualidade de associado é intransferível e, seja qual for a sua categoria, não será titular de nenhuma quota ou fração ideal de patrimônio da entidade.

Art. 8º - Os associados não serão reembolsados das contribuições que realizarem por ocasião da fundação da ACAPTI ou que venham a realizar posteriormente em favor da mesma.

Art. 9º - Os associados não responderão, nem mesmo subsidiariamente, pelas obrigações assumidas pela ACAPTI ainda quando no exercício de cargos de direção.

Art. 10 - São direitos dos associados da ACAPTI:

a) participar das assembléias gerais e reuniões de caráter científico, de cursos de especialização e de todos os eventos por ela promovidos observadas as normas regulamentares de cada um;

b) usufruir de descontos nas taxas cobradas em Congressos ou outros eventos da ACAPTI conforme previsão regimental; 

c) receber publicações da ACAPTI;

d) ter acesso às conclusões de estudos e matérias elaboradas pela ACAPTI;

e) Desligamento da sociedade quando solicitado

Art. 11 - São direitos exclusivos dos associados fundadores e efetivos:

a) votar e ser votados para os cargos de direção da associação;

b) convocar Assembléia Geral nos termos deste estatuto;

c) propor a admissão e a exclusão de associado;

d) apresentar propostas e moções à Diretoria e à Assembléia Geral;

Art. 12 - São deveres dos associados:

a) observar os preceitos da deontologia médica, trabalhando para que a ACAPTI cumpra as suas finalidades; 

b) acatar as decisões legítimas dos dirigentes;

c) pagar pontualmente a anuidade estabelecida, exceto os associados beneméritos;

d) cumprir as disposições estatutárias e regimentais;

e) comparecer à reuniões para as quais tenha sido convocado;

Art.  13 -  Nenhum associado em dia com anuidade poderá ser impedido de exercer direito ou função que lhe tenha sido legitimamente conferido, a não ser nos casos e pela forma previstos em lei ou neste estatuto. 

Art. 14 - O associado será excluído da ACAPTI quando:

a) praticar ato contrário a este estatuto ou que o desabone ou, ainda, que possa prejudicar o conceito ou a idoneidade da ACAPTI;

b) deixar de recolher a contribuição devida por mais de 2 (dois) anos, após notificação prévia, por escrito. 

§ 1º - O associado excluído nos termos da letra “c”, será reintegrado na mesma categoria após o saldo de seu débito.

§ 2º - A exclusão de associado é atribuição da Assembléia Geral, garantindo-lhe amplo direito de defesa.

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