Estatuto Social - Capítulo III - Da organização e administração

 

Capítulo III

DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO 

 

Art. 15 – A estrutura básica da ACAPTI compreende:

I. Órgãos colegiados deliberativos e normativos: 

a) Assembléia Geral

II. Órgão diretivo e executivo: Diretoria

III. Órgão de fiscalização e controle: Conselho Fiscal

IV. Órgãos de realização institucional: 

a)Comissões Permanentes e Temporárias

 

Seção I

a) Da Assembléia Geral

Art. 16 - A Assembléia Geral, órgão soberano de deliberação do ACAPTI, se constituirá dos associados fundadores e efetivos em pleno gozo de seus direitos estatutários. Os demais associados poderão participar das Assembléias com direito a voz, mas sem direito a voto.

Art. 17 - Compete à Assembléia Geral:

a) eleger a Diretoria e o Conselho Fiscal;

b) destituir os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;

c) decidir sobre reformas do Estatuto;

d) decidir sobre a extinção da ACAPTI;

e) decidir sobre a conveniência de alienar, transigir, hipotecar ou permutar bens patrimoniais;

f) deliberar sobre as contas da Diretoria após parecer do Conselho Fiscal; 

g) debater assuntos de interesse científico e administrativo levados à sua pauta;

h) deliberar sobre  a concessão de título de associado benemérito; 

i) deliberar sobre a exclusão de associados.

Parágrafo único – Para as deliberações a que se referem os itens “b”, “c” e “d”, é exigida a concordância de 2/3 (dois terços) dos presentes à assembléia especialmente convocada para a finalidade, devendo estar presentes na primeira convocação a maioria absoluta dos associados e 1/3 (um terço) na segunda e demais convocações.

Art. 18 - A Assembléia Geral Ordinária realizar-se-á bienalmente para  aprovar o Plano e o Relatório de Atividades da Diretoria; discutir e homologar as contas e o balanço aprovado pelo Conselho Fiscal e eleger os membros da Diretoria e do Conselho Fiscal. 

Art. 19 - A Assembléia Geral realizar-se-á, extraordinariamente, quando convocada pela Diretoria, pelo Conselho Fiscal ou por requerimento de 1/5 (um quinto) dos associados com direito a voto.

Art. 20 - A convocação da Assembléia Geral ordinária será feita com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias e da extraordinária com antecedência mínima de 15 (quinze) dias,  por meio de edital publicado no órgão oficial da Associação de Medicina e afixado na sede da ACAPTI ou por circulares ou, ainda, por outros meios convenientes aos associados.

Parágrafo Único - Qualquer Assembléia se instalará em primeira convocação com a presença da maioria dos associados e, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 17.

 

Seção II

Da Diretoria

Art. 21 - A Diretoria, órgão de administração da ACAPTI será constituída por Presidente, Vice - Presidente, Secretário Geral, Primeiro Secretário, Diretor  Financeiro, Diretor de Assuntos Científicos da Área Clínica, Diretor de Assuntos Científicos da Área Cirúrgica e Diretor da Assuntos Científicos da Área Pediátrica com mandato  de dois (2) anos, permitidas apenas 1 reeleição consecutiva para o mesmo cargo. 

Art. 22 - Compete à Diretoria:

a) organizar a programação científica das reuniões da ACAPTI;

b) executar a programação estabelecida pela Assembléia Geral;

c) criar e extinguir Comissões;

d) indicar representantes das Comissões;

e) regulamentar a edição de publicações oficiais da ACAPTI, designando os seus responsáveis;

f) convocar Assembléia Geral, por decisão da maioria de seus membros ;

g) definir as diretrizes básicas, regulamentar e emitir ordens executivas para disciplinar o funcionamento interno da ACAPTI;

h) elaborar e encaminhar à Assembléia Geral o Relatório de Atividades e a Prestação de Contas anuais;

i) elaborar o Regimento Interno e submete-lo à aprovação da Assembléia al;

j) reunir-se com instituições públicas e privadas para mútua colaboração em atividades de interesse comum;

k) contratar e demitir empregados; 

l) encaminhar à Assembléia Geral as propostas de reforma do Estatuto;

m) deliberar sobre os pedidos de admissão de associados; 

n) constituir procuradores com poderes e prazos especificados no mandato. 

Art. 23 – A Diretoria reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que necessário, quando convocada pelo Presidente ou por 2/3 (dois terços) dos seus membros. 

Parágrafo único – Poderão participar das reuniões de Diretoria, quando especialmente convocados, os Presidentes de Comissões, somente tendo direito a voto em assuntos pertinentes  às suas respectivas áreas de atuação.

Art. 24 - Compete ao Presidente: 

a) representar  a ACAPTI ativa e passivamente, judicial e  extra-judicialmente;

b) representar a ACAPTI perante organismos nacionais e estaduais, integrando sua delegação;

c) dirigir e supervisionar todas as atividades da ACAPTI; 

d) cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento Interno;

e) convocar e presidir as reuniões de Diretoria e de Assembléia Geral;

f) presidir as sessões de abertura e encerramento dos eventos promovidos pela ACAPTI;

g) apresentar à Assembléia Geral o relatório anual de atividades e a prestação de contas do exercício; 

h) firmar, juntamente com o Diretor de Finanças os documentos necessários à movimentação do numerário em bancos e, após aprovação da Diretoria, firmar convênios e contratos;

i) assinar os diplomas de associados, de cursos, as atas, livros e demais documentos;

j) contratar profissionais para assessorá-lo na administração da  ACAPTI;

k) em conjunto com um dos Diretores, constituir procuradores com poderes e prazos definidos no mandato. 

Art. 25 - Compete ao Vice-Presidente:

a) substituir o Presidente em suas ausências ou impedimentos assumindo o mandato em caso de vacância, auxiliando-o na administração da ACAPTI;

b)cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as determinações emanadas do Presidente.

Art. 26 - Compete ao Secretário Geral:

a) substituir o Vice-Presidente em suas ausências ou impedimentos;

b) coordenar as atividades das comissões;

c) organizar o cadastro dos associados;

d) secretariar as reuniões de Assembléia Geral, redigindo as respectivas atas, responsabilizando-se pelo seu registro; 

e) encarregar-se do expediente da Secretaria Geral, da correspondência, arquivos, fichários e outros documentos;

f) cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as determinações emanadas do Presidente; 

Art. 27 – Compete ao Primeiro Secretário: 

a) substituir o Secretário Geral em suas ausências e impedimentos, assumindo o cargo até o final do mandato em caso de vacância;

b) colaborar com as atividades do Secretário Geral;

c) redigir e assinar as atas de reuniões da Diretoria;

d) substituir o Diretor de Finanças em suas ausências e impedimentos;

e) cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as determinações emanadas do Presidente.

Art. 28 – Compete ao  Diretor Financeiro: 

a) arrecadar e contabilizar as contribuições dos associados, rendas, auxílios e donativos, mantendo em dia a escrituração da ACAPTI;

b) pagar as despesas autorizadas pela Diretoria, assinando em conjunto com o Presidente ou seu substituto, todos os documentos necessários à movimentação do numerário disponível; 

c) apresentar relatórios de receitas e despesas, sempre que forem solicitados;

d) apresentar ao Conselho Fiscal a escrituração da ACAPTI, incluindo os relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas;

e) conservar, sob sua guarda e responsabilidade, os documentos relativos à Tesouraria;

f) administrar os fundos e rendas da ACAPTI;

g) elaborar os balanços, prestação de contas e plano orçamentário anual dando-lhes a publicidade necessária e colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão;

h) providenciar a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes, se for o caso, sobre a totalidade de suas contas, observada a legislação vigente;

i) cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as determinações emanadas do Presidente. 

Art. 29 – Compete ao Diretor Clínico, Cirúrgico e Pediátrico de Assuntos Científicos: 

a) coordenar as reuniões e trabalhos das Comissões permanentes;

b) cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as determinações emanadas do Presidente.

 

Seção III

Do Conselho Fiscal

Art. 30 - O Conselho Fiscal, órgão de fiscalização da ACAPTI, será constituído por 3 (três) membros efetivos e 3 (três) suplentes, eleitos pela Assembléia Geral, para um mandato coincidente com o da Diretoria, podendo ser reeleito. 

Art. 31 - Compete ao Conselho Fiscal:

a) examinar os livros de escrituração da ACAPTI;

b) opinar sobre os balanços e relatórios de desempenho financeiro e contábil e sobre as operações patrimoniais realizadas, emitindo pareceres para a Assembléia Geral;

c) requisitar ao Diretor Financeiro, a qualquer tempo, documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela  ACAPTI; 

d) acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes;

e) convocar extraordinariamente a Assembléia Geral; 

Parágrafo Único - O Conselho Fiscal reunir-se-á anualmente em caráter ordinário e, extraordinariamente, sempre que necessário.

 

Seção IV

a) Das Diretorias Clínica, Cirúrgica e Pediátrica para Assuntos Científicos

Art. 32 – Os Diretores Clínicos e Cirúrgicos para Assuntos Científicos são cargos diretivos de caráter técnico-científico da ACAPTI que, pela complexidade epistemiológica e multiplicidade de funções, têm por finalidade congregar os associados que se dedicam ao estudo ou ao exercício de determinado setor ou subárea de conhecimento, de acordo com os parâmetros estabelecidos no regimento de cada um das Diretorias Científicas da ACAPTI.

Art. 33 – A Diretoria criará tantas Comissões Científicas quantos se façam necessários,  mediante requerimento de no mínimo 10 (deis) associados, podendo extingui-los pela mesma forma.

Parágrafo único – Somente será reconhecido uma única Comissão Científica por subárea de conhecimento. 

 

b) Das Comissões Permanentes  

Art. 34 – As comissões, órgãos auxiliares ou de apoio à Diretoria no desempenho de tarefas específicas, terão caráter permanente composição e forma de provimento definidos em cada caso.