Estatuto Social - Capítulo IV - Das eleições

 

Capítulo IV

DAS ELEIÇÕES

 

Art. 35 – As eleições serão  realizadas bienalmente, através de voto direto e secreto. 

Art. 36 – A Diretoria designará uma Comissão Eleitoral, formada por 3 (três) membros, sendo  um deles Presidente, que se encarregará de elaborar as normas e de organizar os trabalhos de eleição.

Art. 37 – Os concorrentes deverão entregar, à Comissão Eleitoral com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data das eleições, suas chapas completas com Diretoria e Conselho Fiscal relacionando os nomes e cargos a que estão se candidatando.

Art. 38 – A Diretoria fará divulgar os editais de convocação com no mínimo 60 (sessenta) dias de antecedência da data das datas previstas, conforme estabelece o artigo 20. 

Art. 39 – Somente poderão votar e ser votados os associados que estiverem em dia com a anuidade da ACAPTI e estiverem ha mais de três meses no gozo de seus Direitos. 

Art. 40 – Os membros eleitos tomarão posse 30 (trinta) dias após a apuração das eleições.

Art. 41 – Caberá recurso contra a posse dos eleitos, ao Conselho Fiscal da Sociedade, no prazo máximo de 10 (dez) dias, o qual não terá efeito suspensivo salvo se subscrito por metade mais um dos associados em pleno gozo de seus direitos.